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Encontrado: 11 Resultados

OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Denúncias de corrupção em determinada empresa pública federal foram publicadas na imprensa, o que motivou a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).


Em b ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

A Assembleia Legislativa de um Estado da Federação instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito voltada à apuração de irregularidades envolvendo os contratos de concessão de linhas de transporte in ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 011

Disserte sobre a inviolabilidade de dados, abordando os seguintes aspectos: a) intimidade e vida privada; profissional; os sigilos bancário e fiscal; b) quebra de sigilo: noções gerais; caracterís ...

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Municipal/RJ - Niteroi - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/RJ - Niteroi
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

A Assembleia Legislativa do Estado de Passárgada instaura Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar a queda na arrecadação do IPVA, do IPTU e do ISS em todos os municípios da regi ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Sentença Penal

O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e com base no Inquérito Policial nº 00001234-56.2012.404.7000 e nos Procedimentos Criminais Diversos nos 000 ...

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DPE/MS - Concurso para Defensor Público do MS - 2014
Disciplina: Direito Penal
Peça: Alegações finais em ação penal

Sem inserir nenhum dado novo e nem acrescentar qualquer informação, elabore peça escrita em memoriais finais, a partir do caso prático que segue. Alegue tudo o que puder beneficiar Marcus, inclusi ...

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MPT - 18º Concurso para Procurador do Trabalho - 2013
Org.: MPT - Ministério Público do Trabalho
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

No curso de um inquérito civil, o Procurador do Trabalho praticou os seguintes atos: (a) requereu à Receita Federal cópia da declaração do imposto de renda dos sócios da empresa investigada, que f ...

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Justiça Federal
TRF/3 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2000
Sentença Cível

A empresa Biarron Marques S.A., com sede na capital de Mato Grosso do Sul e filiais na cidade de São Paulo, bem como o seu diretor presidente, Leandro Biarron, domiciliado em Campo Grande - MS, ...

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, indique os requisitos competências, formais e substantivos para decretação da quebra do sigilo bancário. A efetivação de penh ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 047

Pode o Ministério Público Federal requisitar diretamente informações de instituições financeiras, públicas ou privadas, sobre fato objeto de sua investigação? Justifique.

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